Declaração de Rectificação 479/2009, de 16 de Fevereiro
Declara sem efeito o aviso n.º 2331/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação 479/2009
Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Fevereiro de 2009:
Declara-se sem efeito o Aviso 2331/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009.
5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1384323.dre.pdf .
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