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Declaração de Rectificação 479/2009, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Declara sem efeito o aviso n.º 2331/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009

Texto do documento

Declaração de rectificação 479/2009

Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Fevereiro de 2009:

Declara-se sem efeito o Aviso 2331/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009.

5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1384323.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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