Aviso 3704-A/2009, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 31/2009, 1º Suplemento, Série II de 2009-02-13.
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Data:
2009-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Intenção de a TAP Portugal vir a explorar serviços de transporte aéreo regular internacional na rota Lisboa/Moscovo/Lisboa
Aviso 3704-A/2009
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a TAP Portugal requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular na rota Lisboa/Moscovo/Lisboa.
Qualquer entidade que, legitimamente, pretenda pronunciar-se sobre o requerido pela TAP Portugal ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil, E.P., no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.
9 de Fevereiro de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, João Confraria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1384196.dre.pdf .
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