Anúncio de procedimento n.º 498/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Alexandre Teixeira Mendes
Endereço: Rua Rodrigues Sampaio nº 140
Código postal: 4000 424
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222080565
Endereço Electrónico: homens.deletras@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Demolição e Reconstrução do Piso 6 do Edifício Sede da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do
Porto
Descrição sucinta do objecto do contrato: Desmontagem da cobertura, actualmente constituída por uma estrutura metálica à qual se fixam chapas em fibrocimento;
Demolição de paredes interiores e exteriores, em alvenaria de tijolo, que constituem o último piso;
Execução de um pilar de secção circular, a laje aligeirada no piso 6, as paredes das mansardas, os vãos e a cobertura, a qual possuirá rede de drenagem de águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Bonjardim nº 80-A / Rua Rodrigues Sampaio nº 140
Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
. Documentos de habilitação nos termos do disposto no artigo 81º do CCP, designadamente os comprovativos das situações previstas nas alíneas b),d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
. Os titulares de certificado de classiificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário (INCI) com o seguinte conteúdo: da 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
. O adjudicarário, ou um subcontratado (subempreiteiro), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. deve apresentar, em substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requesitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
. Atentos os condicionalismos estabelecidos no artigo 383º do Código dos Contratos Públicos, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato escrito, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros através das quais estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
. O dono de obra pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do programa do procedimento, à apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, com sede na Rua do Bonjardim, nº 80-A com a Rua Rodrigues Sampaio nº 140, 4000-424 Porto
Endereço desse serviço: Rua Rodrigues Sampaio, nº 140
Código postal: 4000 424
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222080565
Endereço Electrónico: homens.deletras@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nenhuma
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros (cento e cinquenta Euros) + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto
Endereço: Rua Rodrigues Sampaio, nº 140
Código postal: 4000 424
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222080565
Endereço Electrónico: homens.deletras@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Cadete Leite
Cargo: Vogal/Tesoureiro
401395463