Anúncio de procedimento n.º 497/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almeirim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Obras Comparticipadas
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOURENÇO DE CARVALHO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arruamentos e Pavimentos, Mobiliário Urbano, Instalações Eléctricas, Fonte Cibernética, Parque Infantil, Drenagem e Abastecimento de Água, Arranjos Exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112723
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almeirim
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i do artigo 55º do atrás citado Código; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI,I.P.) contendo a seguinte classificação: c.1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização com classe correspondente ao valor da proposta; ou
C.1.1) A 1ª ou 6ª subcategorias da IIª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; e c.1.2) As 1ª, 6ª, 8ª, 9ª subcategorias da IIª categoria e a 2ª subcategoria da IVª categoria e 2ª subcategoria da Vª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos cabe na proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Obras Comparticipadas
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almeirim
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento autorizado por deliberação da Câmara Municipal de Almeirim em 2 de Fevereiro de 2009
Preço Base do Procedimento: 849.202,68 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeirim
401394961