Anúncio de procedimento n.º 489/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 135
Código postal: 6250 088
Localidade: belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DE EDIFICIO PARA INSTALAÇÃO DO JULGADO DE PAZ
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consta de montagem e desmontagem de estaleiro, trabalhos preparatórios, construção civil em geral, arranjos exteriores, fundações e estruturas, instalações e equipamentos de águas e esgotos, instalações e equipamentos eléctricos, ITED, instalações mecânicas, aquecimento, ventilação e ar condicionado, segurança contra incêndios e instalação de sistema de detecção e intrusão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216112
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Belmonte
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de construção emitido pelo
INCI, com as seguintes autorizações: a1) 5ª subcategoria da 1ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta; a2) E ainda as seguintes subcategorias e categorias da classe correspondentes aos respectivos valores:
- 1ª,4ª,5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;
- 8ª subcategoria da 2ª categoria;
- 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria;
- 10ª subcategorias da 5ª categoria;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Belmonte
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-belmonte.pt (neste sitio os concorrentes poderão encontrar o programa de concurso e o caderno de encargos, as restantes peças do processo serão fornecidas em CD, ou envidas por correio electrónico).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,66 €
(com IVA) referente ao custo do CD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60% e
2 - Qualidade e valia técnica - 40%, Relativamente à qualidade e valia técnica da proposta, são os o seguintes os subfactores para proceder à análise das propostas:
2.1 . Qualidade dos materiais a aplicar na obra, tendo-se em consideração nomeadamente, as dimensões, marcas-tipo, modelos e referências - 10%
2.2. - Programa de trabalhos - 10%
2.2. - Plano de pagamentos - 5%
2.3 . - Memória justificativa e descritiva - 5%
2.4. - Organização (Pessoal e equipamento) 5%
2.5. - Plano de Estaleiro, incluindo meios e métodos previstos relativos à qualidade e segurança no trabalho - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amândio Manuel Ferreira Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401381952