Anúncio de procedimento n.º 484/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMAS - Empresa de Água e Saneamento de Beja, EM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Aprovisionamento e Economato
Endereço: Rua Conde da Boavista, 16 - Apartado 83
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313450
Fax: 00351 284313459
Endereço Electrónico: geral@emas-beja.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção das Redes Públicas de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Pluviais da Localidade de
Beringel no Concelho de Beja
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Beringel - Concelho de Beja
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, EM
Endereço desse serviço: Rua Conde da Boavista, 16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313450
Fax: 00351 284313459
Endereço Electrónico: geral@emas-beja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão fonecidas, mediante solicitação dos interessados, em ficheiro informático, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido, conforme disposições do ponto 1, do artigo 10º, do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro e conforme mencionado no ponto 1.3 do programa do concurso.
A apresentaçao da proposta e dos ducumentos que a constituem será efectuada em suporte papel nos termos do ponto 1 do artigo 9º. do
Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro e deve verificar os formalismo do nº. 2 do artigo 9º. do mesmo Decreto-Lei nº. 18/2008, de
29 de Janeiro e conforme ao estabelecido no ponto 10.2 do programa do concurso. A proposta pode ser entregue directamente na sede da
EMAS, EM - Rua Conde da Boavista nº. 16 - Apartado 83-7800 - 456 Beja, ou enviado por correio para o mesmo endereço, nos termos do ponto 10.3 do programa do concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos factores e subfactores que se indicam seguidamente, sendo a fórmula polinomial de cálculo T=0.70xP+0.3xV, em que: a) Preço (P), com uma ponderação de 70%, calculado pela seguinte expressão:
P=5x(Po/Pp), e em que:
- Po - preço da proposta mais baixa
- Pp - preço da proposta em análise b) Valia técnica da proposta (V), com uma ponderação de 30%, calculado pela seguinte expressão: V=0.60xMd+0.20xPt+0.10xPmo+0.10xPeq, e em que:
- Md - pontuação atribuída à Memória justificativa e descritiva
- Pt - pontuação atribuída ao Plano de trabalhos
- Pmo - pontuação atribuída ao Plano de mão-de-obra
- Peq - pontuação atribuída ao Plano de equipamento c) Os subfactores Md, Pt, Pmo e Peq são pontuados numa escala de 0 a 5 e analisados da seguinte forma:
- 0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor;
- 1 ponto - o subfactor é abordado de forma muito insuficiente;
- 2 pontos - o subfactor é abordado de forma genérica;
- 3 pontos - o subfactor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
- 4 pontos - o subfactor é abordado de forma conveniente e justificado;
- 5 pontos - o subfactor é abordado de forma plenamente justificado e esclarecedor, sem suscitar dúvidas. d) Será escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada, com uma aproximação de duas casas decimais.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, EM
Endereço: Rua Conde da Boavista, nº. 16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313450
Fax: 00351 284313459
Endereço Electrónico: geral@emas-beja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Brás Caixinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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