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Declaração de rectificação 467/2009
Para os devidos efeitos se rectifica o Aviso 570/2009, Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2009: Na página n.º 741, Aviso 570/2009, onde se lê "(...)por meus despachos de 16 de Agosto de 2008(...)", deve ler-se, "(...)por meus despachos de 16 de Dezembro de 2008(...)".
8 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
301250675
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