Relatório Justificativo do Processo de Revisão do PDM
Emanuel Sabino Vieira Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Machico, torna público para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Machico, em conformidade com a deliberação tomada, em reunião realizada em 29 Janeiro de 2009, deliberou submeter a apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, o Relatório Justificativo do Processo de Revisão do Plano Director Municipal.
O processo correspondente pode ser consultado na Repartição Administrativa, durante o horário normal de funcionamento e eventuais sugestões ou observações sobre o referido Relatório deverão ser formuladas por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República.
6 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Emanuel Sabino Vieira Gomes.