Anúncio de procedimento n.º 482/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe da Divisão de Empreitadas e Projectos - João Pedro Marques Mouro
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: chefedep@cm-spsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Variantes à Vila - Ligação da Avenida Sá Carneiro à E.N. 16
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um troço de estrada que liga a Avenida Sá Carneiro à E.N. 16, abrangendo as especialidades de vias de comunicação na área da pavimentação e terraplanagens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Pedro do Sul
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes autorizações: 1ª, 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria;
2ª, 9ª e 10ª subcategoria da 5ª categoria;
1ª e 6ª subcategoria da 8ª categoria; sendo que: a
1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta e as restantes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Divisão de Empreitadas e Projectos
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Sá Carneiro, Edifício Avenida, 4º Piso
Código postal: 3660 428
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: depadm@cm-spsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,00 €
(IVA incluido)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor - Qualidade Técnica da Proposta:
Subfactor metodologia 40%, meios afectos (equipamento e mão de obra) 30%, qualidade e Segurança 30%, sendo a ponderação deste factor e subfactor de 60%;
Factor - Preço: Subfactor Credibilidade e Economia, sendo a ponderação deste factor de 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232723003
Fax: 00351 232723406
Endereço Electrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Preço base do Concurso: 331.278,91 €
(trezentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e oito euros e noventa e um cêntimos).
2 - Consulta do processo: na Secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 9.00h às 17.00h, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para apresentação das propostas.
3 - O Acto Público realizar-se-á no dia seguinte ao terminus da data de apresentação das propostas, pelas 10 horas, no Salão Nobre da
Câmara Municipal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Ferreira Rodrigues de Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401393754