Anúncio de procedimento n.º 473/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: geral@cm-condeixa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Cívico - Construção da 3ª Fase - Remodelação da Praça da República - Largo Rodrigo
Fonseca Magalhães
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação Urbana de Praça
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233262
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça da República - Condeixa-a-Nova
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova o possa consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 8ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta;
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Endereço desse serviço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: ramiro.canais@cm-condeixa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
100,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas será o seguinte: a) Preço: 80% b) Valia Técnica da Proposta: 20% b1) Programa de trabalhos analisado na perspectiva da sua coerência com o prazo e com os métodos construtivos propostos para a execução da obra: 10%. b2) Plano de pagamentos analisado na perspectiva da sua coerência com o programa de trabalhos: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: geral@cm-condeixa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
De acordo com o caderno de encargos o preço base do concurso é de €
860.000,00 + IVA (oitocentos e sessenta mil euros + IVA)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento
Cargo: Presidente da Câmara
401381069
