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Anúncio de Procedimento 470/2009, de 12 de Fevereiro

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO DAS ZONAS ENVOLVENTES DO ESTÁDIO MUNICIPAL

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 470/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE CINFÃES

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Municipais

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DAS ZONAS ENVOLVENTES DO ESTÁDIO MUNICIPAL

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112720

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia e Concelho de Cinfães

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e), e i) do artigo 55º do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro. c - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: i) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Serviços Municipais

Endereço desse serviço: Municipio de Cinfães

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do site www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 60%

2 - Valia Técnica 40%

2.1 - Memória descritiva e justificativa 50%

2.2 - Plano de Trabalhos 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Cinfães

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/02/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base: 153.000,00 €

+ IVA

As propostas deverão ser entregues na Secretaria-geral da Câmara Municipal de Cinfães, em suporte de papel, nos termos do disposto no artº 9º do Programa de Procedimento.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

401389956

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1383831.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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