Anúncio de procedimento n.º 469/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Correia - Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ALTO RENDIMENTO DE SURF - Processo 436.B/DOM/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato consiste na construção de um centro de alto rendimento para actividades desportivas relacionadas com o mar, com as seguintes características: Área de intervenção de 6100m²; área de impantação total de
1562,10m²; área de implantação do edifício de 915,70m²; área bruta de construção de 915,70m²; área exterior pavimentada do edifício de
636,80m²; edifício com um piso e cércea de 4,5m. Espaços exteriores cobertos e descobertos arborizados e pavimentados.
Estacionamentos públicos e privados. A construção será elevada, assente em estacaria, com piso e fundações em construção tradicional de betão e a superestrutura e o revestimento serão construídos em madeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Vocabulário complementar: AB13
Vocabulário complementar: AB05
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto de Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos números 2, 3 e 5 do artigo 81º do CCP e que a seguir se indicam: a) Empreiteiro geral de construção de edifícios de madeira (1.ª categoria), em classe que cubra o valor global da proposta.
- Declaração abonatória comprovativa da execução de pelo menos uma obra semelhante, de valor nunca inferior a 60% do valor da obra posta a concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento de Obras e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: dpoi@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capítulo III do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e no artigo 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008 de 25 de Julho. As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600, 00 Euros (valor isento de IVA). As peças serão entregues no prazo máximo de 3 dias a contar da data da recepção do pedido e desde que solicitadas até ao 30º dia a contar da data da publicação no Diário
República.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta - 60%
Qualidade técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O Preço base para efeitos de concurso é de 1.031.998,95 Euros (um milhão, trinta e um mil, novecentos e noventa e oito euros e noventa e cinco cêntimos), não incluindo IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
401386423
