Anúncio de procedimento n.º 466/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Nazaré
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Alto Rendimento de Surf da Nazaré
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias em papel do processo de concurso poderão ser adquiridas dependendo do prévio pagamento de 6,07 € pela 1ª folha (certidão) e de 1,55 € por " lauda"
, e da tarifa de 100 € pelo serviço e suporte digital (CD-ROM), acrescidos de IVA à taxa legal, a favor do Município da Nazaré - pagamento a ser efectuado nos termos legais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -60% - preço da proposta;
- 40% - Qualidade técnica da proposta
Cada um destes factores será classificado numa escala de 0-5 valores
Preço (60%) - a função de valor para o factor preço é definido da seguinte forma: a) - As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base serão classificadas com 5 valores; b) As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base serão classificadas com 3 valores; c) - As propostas de valor igual ao valor base serão classificadas com 1 valor; d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço.
Qualidade técnica da proposta (40%) - para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub- factores: a) Programa de Trabalhos (plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamento) - 15%; b) Plano de pagamentos - 25%.
Nos termos da alínea d) do n. 1 do art.º 79.º do Código dos Contratos Públicos, a adjudicação desta obra fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: geral@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente concurso é de 696.572,64 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Antunes Barroso, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
401381036