Despacho (extracto) 5180/2009, de 12 de Fevereiro
Equiparação a bolseiro de investigação à docente, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, Carla Alexandra Ferreira do Espírito Santo Guerreiro
Despacho (extracto) n.º 5180/2009
Por despacho de 3 de Fevereiro de 2009, do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, foi autorizada a equiparação a bolseiro de investigação à docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, Carla Alexandra Ferreira do Espírito Santo Guerreiro, com dispensa total do exercício das suas funções durante o período de duração da bolsa de investigação, para doutoramento, concedida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, renunciando à remuneração mensal, com início a 1 de Março de 2009, pelo período de 1 ano.
4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383715.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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