Despacho 5066/2009, de 12 de Fevereiro
Passagem à disponibilidade do embaixador António Victor Martins Monteiro
Despacho 5066/2009
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o embaixador do quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, António Victor Martins Monteiro seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2009, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no supracitado artigo.
14 de Novembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383469.dre.pdf .
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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