Anúncio de procedimento n.º 439/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos - Obras Públicas - Margarida Vasconcelos Santos, Eng.ª.
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: SEVER DO VOUGA
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECTIFICAÇÃO DA ESTRADA DE NESPEREIRA DE CIMA AO BORRALHAL
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objectivo a beneficiação de uma infra-estrutura rodoviária de classificação municipal, existente, em semi-penetração betuminosa, que liga os lugares de Nespereira de Cima e Borralhal, numa extensão aproximada de 1600 metros. Estão incluídos os trabalhos de terraplanagens, obras de arte correntes e acessórias, drenagem, pavimentação, sinalização vertical e horizontal e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Rocas do Vouga - Concelho de Sever do Vouga
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1) - Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos.
8.2) - O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações: a 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta, a 2ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que lhe respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Capítulo III -
Disposições Transitórias - CCP
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
95,50 (noventa e cinco euros e cinquenta cêntimos) IVA não incluído, à taxa em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Município de Sever do Vouga
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Preço Base do Concurso: €
234.102,00 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e dois euros) acrescido de IVA
2 - Consulta do processo: na Secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H30, desde a data da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Alberto Conceição Duarte
Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Sever do Vouga
401355457