Aviso (extracto) n.º 3518/2009
Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, de Água e Saneamento da Maia, faz público, que foram celebrados três Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª Posição Remuneratória e 2.º Nível Remuneratório, com os Exmo.s Senhores José Martins Mendonça, Rogério da Silva Rodrigues, e Américo Geraldo Maia Nunes, nos termos da deliberação do Conselho de Administração, tomada na reunião que teve lugar no dia 29 de Dezembro de 2008. Estes contratos regem-se pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2009.
4 de Fevereiro de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Manuel Marques Nogueira dos Santos.
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