Aviso 3510/2009, de 11 de Fevereiro
Submete a discussão pública uma operação de loteamento, constituída por 38 lotes destinados a construção de habitações unifamiliares, sitos no lugar de Cucos, freguesia de Abade de Vermoim, requerido em nome de SOC - Sociedade de Empreendimentos, Lda.
Aviso 3510/2009
Para cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 22 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, e em conformidade com o despacho de 2008.11.17, vai proceder-se à discussão pública de uma Operação de Loteamento, constituída por 38 lotes destinados a construção de habitações unifamiliares, para o prédio sito no Lugar de Cucos, Freguesia de Abade de Vermoim, requerido em nome de Soc - Sociedade de Empreendimentos, Lda., pelo período de 15 dias úteis, contados da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, as reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados deverão ser entregues na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo e Habitação, onde o processo estará disponível para consulta.
15 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
301319177
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383415.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-04 -
Lei
60/2007 -
Assembleia da República
Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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