Declaração de rectificação 434/2009

Tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18 de 27 de Janeiro de 2009, a p. 4071, o quadro de expropriações anexo ao Edital 109/2009 que publicitou a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de 18 parcelas a favor do Município de Estarreja, necessárias à execução do Plano de Pormenor do Perímetro I da ADP-EI (Eco-Parque Empresarial de Estarreja), cujo conteúdo padece de erros materiais, designadamente quanto à omissão ou descrição dos prédios e sua identificação na Conservatória do Registo Predial, rectifica-se o mesmo, fazendo publicar o quadro em anexo.

2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.

Plano de Pormenor do Perímetro I da ADP-EI (Eco-Parque Empresarial de Estarreja)

Quadro de Expropriações

(Rectificação ao quadro anexo ao Edital 109/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009)

(ver documento original)