Anúncio de procedimento n.º 436/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, SA
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a
Remodelação e Melhoramento da Via Sá Carneiro na Maia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Maia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Metro do Porto, SA
Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Concelho do Porto
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do art. 9º do DL 18/08 que aprova o Código da Contratação
Pública as propostas serão apresentadas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 Euros acrescidos de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 00 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a) Os candidatos devem deter autorização de categoria de empreiteiro geral de obras de urbanização, de classe que cubra o valor total da a obra, bem como as autorizações que cubram o valor de parte da obra a que respeitam. No caso previsto no número 2. deste artigo, deve pelo menos, uma das empresas do agrupamento candidato deter autorização relevante em classe que cubra o valor total da obra e cada uma das outras, as autorizações que cubram o valor de parte da obra a que respeitam. b) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, um contrato de obras de requalificação urbana de complexidade e dimensão comparáveis às que integram o objecto da presente empreitada, em curso ou concluído nos últimos 3 anos. c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e declaração pelos próprios, em obras de valor e complexidade similares, e que apresentem afectos a esta empreitada os seguintes meios humanos:
- Um Director Técnico de obra com licenciatura em engenharia civil, pertencente aos quadros do candidato, com mais de 6 anos de licenciatura e mais de 3 anos de experiência em obras de valor e complexidade similares às do presente Concurso;
- Um Responsável pela Segurança em Obra com as competências mínimas definidas no Caderno de Encargos;
- Um Responsável pela Qualidade com as competências mínimas definidas no Caderno de Encargos;
- Um Responsável pelo Acompanhamento Ambiental com as competências mínimas definidas no Caderno de Encargos. d) Certificação na área da Qualidade.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do Anexo IV do CCP:
V x t <= R x 1
Em que:
V - O preço base, fixado em € 1 597 750,43 euros (um milhão quinhentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta euros e quarenta e três cêntimos)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço:0,6
Valia Técnica da Proposta: 0,4
Subfactores:
- Credibilidade e sustentabilidade do Planeamento de obra 0,45
- Métodos e processos construtivos 0,35
- Segurança, qualidade e ambiente 0,20
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, SA
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Processo de Concurso encontra-se a esta data disponível, na sede da Metro do Porto SA, para levantamento pelos interessados, sendo que o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias de calendário contados a partir da data de publicação do presente anúncio
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ricardo Fonseca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401372289