Anúncio de procedimento n.º 427/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arraiolos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/DOM/2009 Pavimentação de Arruamentos em Sabugueiro - Arraiolos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversos arruamentos em Sabugueiro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 mais IVA;
Condições e forma de pagamento: Deverá ser paga previamente, a quantia acima referida, para toda a documentação a levantar na Câmara Municipal de Arraiolos ou a enviar aos interessados, respectivamente. O pedido de fornecimento do processo de concurso, deverá ser acompanhado do respectivo valor, sem o que não será aceite. Quando o processo for enviado a pedido dos interessados, não será da responsabilidade do dono da obra o extravio ou o atraso dos mesmos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arraiolos
Endereço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esta empreitada é também publicada na página da internet do Município, www.cm-arraiolos.pt
O preço base do procedimento é de: € 115.826,24 sem IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jerónimo José Correia dos Loios
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401356591
