Anúncio de procedimento n.º 426/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sever do Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos - Obras Públicas - Vice-Presidente Dr. António José Martins Coutinho
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da EB 1 Rocas do Vouga - Centro Escolar
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra diz respeito à construção total de um edifício escolar, destinado a escola primária, com a área bruta de construção de 1011 metros quadrados, área de implantação de 1111 metros quadrados e 1985 metros quadrados de arranjos exteriores. O edifício é constituído por quatro salas de aulas, uma sala polivalente, uma biblioteca, uma copa, uma sala para professores, uma sala de atendimento, um gabinete de trabalho e instalações sanitárias. Aquecimento com caldeira a gasóleo, painéis solares e piso radiante.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Rocas do Vouga, Sever do Vouga
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1) - Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos.
8.2) - O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações: a 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; a 1ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Capítulo III -
Disposições Transitórias, do CCP.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: CD (suporte digital pdf): € 195,00 (cento e noventa e cinco euros), não incluindo
IVA à taxa em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor - Preço mais baixo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Sever do Vouga
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Preço Base do Concurso: € 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil euros) não incluindo o IVA.
2 - Consulta do processo: na Secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H30, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
3 - O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sever do Vouga, e realizar-se-á pelas 10H00 do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
4 - O prazo referido no ponto 7 do presente anúncio é considerado como prazo máximo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Martins Coutinho
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
401353797