Anúncio de procedimento n.º 422/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-014
CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
MODERNIZAÇÃO PARA A FASE 2A DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO -
LOTES 2AS2, 2AL2, 2AL3 E 2AL5
Descrição sucinta do objecto do contrato: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO PARA A FASE 2A DO PROGRAMA
DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 2AS2, 2AL2, 2AL3 E 2AL5
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 2AS2
Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE 2AS2 as seguintes escolas:
Escola Secundária de Sá da Bandeira, em Santarém e
Escola Secundária de Ponte de Sôr, em Ponte de Sôr
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2AL2
Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE 2AL2 as seguintes escolas:
Escola Secundária de Bombarral, no Bombarral e
Escola Secundária de Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 2AL3
Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE 2AL3 as seguintes escolas:
Escola Secundária de Rainha D. Leonor, em Lisboa e
Escola Artística de António Arroio, em Lisboa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE 2AL5
Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE 2AL5 as seguintes escolas:
Escola Secundária de Sebastião da Gama, em Setúbal e
Escola Secundária de Prof. Ruy Luis Gomes, em Almada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Escolar E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - O suporte físico do presente Programa de Concurso está patente para consulta na morada referida no número anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às
17:00), estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: http: // concursos.parque-escolar.com, desde a data de publicação de anúncio até à data limite de apresentação de propostas.
- O suporte físico do Caderno de Encargos estará patente para consulta na morada referida no número 1 do presente artigo, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte digital referido no número anterior, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do artigo 3.º n.º 5 do Decreto-lei 34/2009, de 6 de Fevereiro e nas condições indicadas no número 5 infra.
- Os candidatos qualificados poderão obter cópias do Caderno de Encargos a partir da data de envio de convite para apresentação de propostas nas condições definidas no número seguinte.
- As cópias das peças do Caderno de Encargos serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado no número 2, após o pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB
0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E.. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do caderno de Encargos em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente concurso está abrangido pelo Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei 34/2009, de 6 de
Fevereiro.
- O acto público terá lugar, na morada indicada no Artigo 2.º do Programa de Concurso, às 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das candidaturas, ou seja, dia 26/02/2009, perante o Júri de Concurso para o efeito designado pela PARQUE ESCOLAR, EPE.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401368741
