Anúncio de procedimento n.º 417/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Mogadouro
Endereço: Largo de Sao Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ARRANJO E REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mogadouro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REMETA-SE PARA O ARTIGO 14 DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO. O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, CONTENDO: A CLASSIFICAÇÃO COMO EMPREITADA GERAL DE EDIFÍCIOS DE CONSTRUÇÃO TRADICIONAL, DE ACORDO COM O
ESTABELECIDO NA PORTARIA 19/2004 DE 10 DE JANEIRO, NA 1.ª CATEGORIA, EM CLASSE CORRESPONDENTE AO
VALOR DA PROPOSTA.
OU
A 1.ª SUBCATEGORIA DA 1.ª CATEGORIA, A QUAL TEM QUE DE SER DE CLASSE QUE CUBRA O VALOR GLOBAL DA
PROPOSTA E INTEGRAR-SE NA CATEGORIA EM QUE O TIPO DE OBRA SE ENQUADRA
A 4ª, 5ª, 6ª E 7ª SUBCATEGORIA DA 1ª CATEGORIA, A 1ª, 7ª, 8ª E 9ª SUBCATEGORIAS DA 4ª CATEGORIA, A 1ª, 2ª, 9ª, 10ª E
12ª SUBCATEGORIAS DA 5ª CATEGORIA NA CLASSE CORRESPONDENTE À PARTE DOS TRABALHOS A QUE RESPEITE;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico Juridico
Endereço desse serviço: Largo de Sao Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: CMM.MARIAOLIMPIA@MOGADOURO.PT
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO APLICÁVEL NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 9.º DO
DECRETO-LEI 18/2008, DE 29 DE JANEIRO
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 70,00 (SEM IVA INCLUÍDO)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES E EVENTUAIS
SUBFACTORES ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO: REMETA-SE PARA O ARTIGO
13 DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
- PREÇO 60%
-GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO E QUALIDADE TÉCNICA / VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Camara Municipal Mogadouro
Endereço: Largo Sao Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: Camaramogadouro@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2.PREÇO BASE DO CONCURSO 586.148.87 €, EXCLUINDO I.V.A, SENDO O PREÇO BASE O PREÇO MÁXIMO QUE
ENTIDADE ADJUDICANTE SE DISPÕE A PAGAR PELA EXECUÇÃO DE TODAS AS PRESTAÇÕES QUE CONSTITUEM O
SEU OBJECTO, CONFORME DISPOSTO NO N.º1 DO ARTIGO 47.º DO CCP.
3.PARA GARANTIR O EXACTO E PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES, O ADJUDICATÁRIO DEVE
PRESTAR UMA CAUÇÃO O VALOR DE 5%, SOBRE O VALOR DA ADJUDICAÇÃO, COM EXCLUSÃO DO I.V.A
4.OS PEDIDOS DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS DO PROCESSO DEVEM SER APRESENTADOS NO GABINETE TÉCNICO
JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MOGADOURO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE 70,00 € (VALOR SEM IVA). NO CASO DE O
PROCESSO SER REMETIDO À COBRANÇA SERÁ AINDA ACRESCIDO O CUSTO DOS RESPECTIVOS PORTES.
5.CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO: DINHEIRO OU CHEQUE EMITIDO À ORDEM DO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO.
6.OS DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A PROPOSTA DEVEM SER APRESENTADOS NOS TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO
9.º, DO CAPITULO III, DO DECRETO-LEI 18/2008 DE 29 DE JANEIRO.
7.O ACTO DO CONCURSO É PÚBLICO, TERÁ LUGAR NO SALÃO NOBRE DO EDIFÍCIO DO MUNICÍPIO DE MOGADOURO
E REALIZAR-SE-Á PELAS 14 HORAS E 30 MINUTOS DO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO TERMO
FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 11.º E 12.º, DO CAPITULO III, DO
DECRETO-LEI 18/2008 DE 29 DE JANEIRO.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Antonio Joaquim pimentel
Cargo: vereador das obras publicas
401364667
