Anúncio de procedimento n.º 411/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da Empreitada de Construção das Infra-estruturas Eléctricas e Telefónicas de Nordeste no âmbito da
Obra de Abertura e Reabilitação de Vias Municipais 2007-2009, incluindo Passeios - Proc.º n.º 4/2009.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Rede de energia eléctrica de baixa tensão, iluminação de vias urbanas, construção de postos de transformação e rede de energia de média tensão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45315600
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45316100
Vocabulário principal: 45315500
Vocabulário principal: 45317200
Vocabulário principal: 45314200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nordeste
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, correspondente à seguinte autorização: a) 2ª subcategoria da 4ª categoria: Redes electricas de baixa tensão e postos de transformação; com a classe correspondente ao valor global da empreitada. b) 3ª subcategoria da 4ª categoria: Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 KV; com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza. c) 7ª subcategoria da 4ª categoria: Infra-estruturas de telecomunicações; com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: geral@cmnordeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Acresce informar que o preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 211,67 euros (duzentos e onze euros e sessenta e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Mais se informa que o acto público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11:00 horas, nos Paços do Município, Praça da República, 9630-141 Nordeste
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Barbosa Carreiro
Cargo: O Presidente da Câmara
401344976