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Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 9.º, do despacho normativo 35 A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o anúncio 728/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, em 27 de Janeiro de 2009.
28 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, Artur Manuel Salada Ferreira.
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