Operação de loteamento - Discussão Pública
Para os devidos efeitos, se torna público que a 23 de Janeiro dois mil e nove, a Câmara Municipal de Tavira determinou, submeter a discussão pública o loteamento urbano, relativo ao prédio sito na Quinta das Palmeiras, freguesia de Santa Maria, neste Município, em nome de Sorimin - Compra e Venda de Imóveis, Lda, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho e Lei 60/2007 de 04/07.
A exposição do projecto de loteamento, estará patente na sede do Município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente à alteração em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.
28 de Janeiro de 2009. - A Vice-Presidente da Câmara, Elsa Cordeiro.
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