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Aviso (extracto) 3413/2009, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sara da Anunciação Vítor Ribeiro Fresco para a categoria de técnico superior - engenheiro florestal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 3413/2009

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência do respectivo concurso externo de ingresso, e por despacho do signatário de 19 de Janeiro de 2009, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do artigo 6.º e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com o seguinte trabalhador:

Sara da Anunciação Vítor Ribeiro Fresco, com a categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Florestal, da carreira geral de Técnico Superior, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível entre o 11 e 15, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.012,68 (euro), aprovado no concurso externo de ingresso para um lugar de Técnico de 2.ª classe, da carreira de Engenheiro Técnico Florestal, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 99, de 23/05/2008.

A presente contratação terá início em 02 de Fevereiro de 2009 e não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

19 de Janeiro de 2009. - O Presidente de Câmara, António Carlos Figueiredo.

301265806

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1383066.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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