Concessão do direito de exploração do Café Central e do pronto a comer adjacente
1 - Entidade Adjudicante:
1.1 - A entidade adjudicante do presente concurso público é o Município de Santarém - Câmara Municipal.
1.2 - A sua sede é a praça do Município, Edifício dos Paços do Concelho, 2005-245 Santarém (Telefone 243304200; Telefax 243304299; NIF 505941350; e-mail: geral@cm-santarem.pt; site: www.cm-santarem.pt).
1.3 - O horário de funcionamento é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, todos os dias úteis.
2 - Objecto do concurso:
2.1 - O concurso denomina-se "Concurso Público para a concessão do direito de exploração do Café Central e do Pronto a Comer Adjacente, sito na Rua Guilherme de Azevedo, n.º s 32 e 34, freguesia de S. Nicolau, em Santarém".
2.2 - Com a exploração do espaço objecto da presente concessão, visa-se proporcionar aos utentes e visitantes do Café Central um espaço alternativo na área da restauração, caracterizado por elevados níveis de qualidade, no que respeita à prestação do serviço, qualidade e fruição do espaço, proporcionando também a criação de uma oportunidade de empreendedorismo, em especial, por parte de jovens com menos de 35 anos, na área da actividade da restauração.
3 - Durante o prazo para apresentação das propostas, os interessados poderão examinar o espaço, o equipamento e realizar os reconhecimentos havidos por indispensáveis à elaboração das suas propostas, sendo que as visitas devem ser requeridas ao Júri do Concurso, devendo realizar-se no prazo máximo de cinco dias úteis após a recepção do requerimento.
4 - Prazo da Concessão: a concessão é outorgada pelo período de 60 meses, contados a partir da data da realização do respectivo contrato, podendo o prazo da concessão ser prorrogado, a requerimento do concessionário e com acordo da Câmara Municipal de Santarém, por períodos sucessivos de 12 meses.
5 - Valor para efeitos da concessão: O valor mínimo da concessão é de (euro) 1.150 (mil cento e cinquenta euros), mensais, que acrescerá IVA nos termos legais.
O valor proposto pelo concessionário será pago em prestações mensais, na Tesouraria da Câmara Municipal de Santarém, até ao dia 8 (oito) do mês a que disser respeito.
6 - Caução: Antes da celebração do contrato escrito, deve o concessionário prestar uma caução no valor de 5 %, do montante total da sua proposta anual, com exclusão do IVA.
7 - Concorrentes: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que, nos termos das condições estabelecidas no programa de concurso e caderno de Encargos, se apresentem legalmente habilitados a exercer a actividade a concessionar.
8 - Consulta do Processo:
8.1 - O processo encontra-se patente, para consulta dos interessados, na Secção de Compras e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Santarém, sita no Edifício dos Paços do Concelho, na Praça do Município, 2005-245 Santarém, onde pode ser examinado durante as horas de expediente, das 09.00 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 16.00 horas, desde a data do respectivo anúncio até ao prazo fixado para a apresentação das propostas.
8.2 - O fornecimento das peças do concurso será efectuado mediante solicitação dos interessados até ao 20.º dia a contar da data da publicação do anúncio no DR, por qualquer meio escrito, fax (243 304 299), e-mail (concursos@cm-santarem.pt) ou para o endereço referido no número anterior, contra o pagamento de (euro) 33,15, com IVA incluído, a pagar em dinheiro, cheque ou vale do correio, a favor da entidade adjudicante, directamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança, nos três dias posteriores à recepção do pedido, acrescido do pagamento dos respectivos portes.
9 - Entrega das propostas: As propostas devem ser entregues até às 16 horas do 20.º dia a contar da data da publicação do anúncio no DR, pelos Concorrentes ou seus representantes na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Administração e Finanças, da Câmara Municipal de Santarém, directamente, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
10 - Acto público do concurso: o acto Público do Concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santarém, e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas;
11 - Critério de adjudicação: a adjudicação será feita à proposta considerada mais vantajosa, de acordo com artigo 74.º do CCP, atendendo-se aos seguintes factores:
a) Metodologia e Programa de exploração e funcionamento do espaço (MP) - 45 %
b) Valor da renda mensal a pagar pela concessão (V) - 35 %
c) Recursos humanos a afectar à actividade (RH) - 20 %
12 - Data de envio para publicação: este anúncio foi enviado para publicação no Diário da República, em 28 de Janeiro de 2009.
28 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
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