Aviso 3380/2009, de 10 de Fevereiro
Renovação do contrato de trabalho a termo certo resolutivo com Rosabela Lopes Loureiro
Aviso 3380/2009
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e Lei 23/2004, de 22 de Junho, torna-se público que, por meu despacho, datado de 14 de Novembro do ano de 2008, foi renovado por mais um ano, com efeitos a partir de 6 de Dezembro do ano de 2008, o contrato de trabalho a termo certo resolutivo, para desempenhar funções de técnico superior de sociologia com a senhora Rosabela Lopes Loureiro.
28 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
301337134
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383022.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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