Édito n.º 60/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com telefone 266750450 e fax 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., - Área de Rede Alentejo (Beja), para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV (BJ15-06-04-04-01-01), com 1929 m, com origem em Apoio n.º 10 da Linha a 15 kV (BJ15-06-04-04-01) para Posto de Corte de Sabóia - 150 kV (REN) e término em PTD-ODM-470-A; PT tipo aéreo - A de 50 kVA e 15 kV; Rede BT, Totenique da Castanha (PT1), freguesia de Sabóia, concelho de Odemira., a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
16 de Maio de 2007. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
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