Édito n.º 44/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Pombal, e na Direcção Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.,, Direcção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha Aérea Ilha - Rosados a 30 KV com 3241,02 m de ap. 51 LAT Outeiro da Ranha - Guia (2.º troço) a ap. 20 LAT Casalinho da Foz - Rosados (modificação); freguesia de Ilha, concelho de Pombal, a que se refere o Processo 0161/10/15/1157.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
5 de Janeiro de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Adelino Lopes de Sousa.
301202674