Declaração de Rectificação 400/2009, de 10 de Fevereiro
Rectificação do despacho n.º 877/2009, publicado no Diário da República, n.º 8, 2.ª série, de 13 de Janeiro
Declaração de rectificação 400/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 877/2009 (2.ª série) inserto no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê "... da carreira Técnica Superior, do mesmo mapa de pessoal.", deve ler-se "... da carreira Técnica Superior, do mesmo mapa de pessoal, com efeitos à data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo."
19 de Janeiro de 2009. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1382738.dre.pdf .
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