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Anúncio de Procedimento 409/2009, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Concurso público para a empreitada de construção do Museu do Queijo - 2ª fase.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 409/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio da Covilhã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de construção do Museu do Queijo - 2ª fase.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edificio. Os trabalhos compreendem demolições, contenções, alvenarias, betões, coberturas, impermeabilizações, cantarias, revestimentos de tectos, paredes, pavimentos e rodapés, vãos, serralharias, equipamento sanitário, diversos, instalações mecânicas de AVAC, rede de abastecimento de água, de esgotos domesticos, equipamentos e acessórios, e rede de drenagem, de águas pluviais.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Localidade e freguesia de Peraboa, concelho da Covilhã.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. Alvará emitido pelo INcI - Instituto da Construção e do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP:

O alvará previsto na alinea anterior deve conter:

1.1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edificios e património construido - empreiteiro geral ou construtor geral de edificios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

1.2 - As 4ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.

- Declaração conforme modelo constante do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Data limite para obtenção das cópias do processo do concurso - 10 (dez) dias, contados do dia seguinte ao da publicação do anúncio na 2ª Série do Diário da República.

Custo - Moeda: 52,60€ + IVA.

Condições e forma de pagamento - Mediante numerario, cheque emitido a favor do Municipio da Covilhã ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta (programa de trabalhos - 50%; programa pessoal e equipamento - 30%; memória descritiva de execução - 20%) - 20%

Preço - 50%

Prazo - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Covilhã

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/02/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O preço base do procedimento é de 375.000,00€ (sendo o preço base o preço máximo que o Municipio da Covilhã se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que coinstituem o seu objecto, conforme o disposto no nº 1, do artigo 47º do CCP).

- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Secção de Compras e Concursos, do Municipio da Covilhã, pelas 10:00 horas do primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.

- O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução da empreitada não pode exceder 90 dias, a contar da data da consignação.

- Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos.

- O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo Municipio da Covilhã, a confiar a sua representação a um técnico com a seguinte qualificação minima: Engenheiro civil.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros

Cargo: Vereador em Permanência

401347705

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1382707.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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