Anúncio de procedimento n.º 405/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
Endereço: Rua Ernesto Cabrita, n.º 1, R/C
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CEMITÉRIO DO PARCHAL - 2ª FASE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de cemitério, englobando todas as actividades de construção civil, destacando-se a compatibilização com a primeira fase de construção da obra no que respeita à adequação de implantação planimétrica e altimétrica, movimento de terras, execução de arruamentos, estruturas em betão armado e acabamentos de edifícios de apoio, redes de infra- estruturas de águas e esgotos e infra-estruturas eléctricas e telecomunicações, com tubagem enterrada e respectivos acessórios e todos os demais termos de enquadramento paisagístico necessárias à execução da obra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262310
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112000
Vocabulário principal: 45215400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra irá realizar-se no concelho de Lagoa.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP. c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: c1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta; c2) 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; c3) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; c4) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Lagoa
Endereço desse serviço: Rua Ernesto Cabrita, n.º 1, R/C
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%;
2 - Valia técnica da proposta - 40%.
Na valia técnica da proposta, serão ponderados os seguintes subfactores:
- Programa de trabalhos - 30 %;
- Adequação dos Meios humanos propostos - 25%;
- Adequação dos Meios materiais propostos - 25%;
- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lagoa
Endereço: Rua Ernesto Cabrita, n.º 1, R/C
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base sem IVA: 284.878,39 € (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e oito euros e trinta e nove cêntimos).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Inácio Marques Eduardo
Cargo: Presidente da Câmara
401354047