Ao abrigo do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Administração Judiciária, de 14 de Janeiro de 2005 e nos termos do artigo 54.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio em Comissão de Serviço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, a fim de exercer funções na 2.ª Secção Cível deste Tribunal da Relação do Porto, a Escrivã de Direito Maria dos Anjos Rodrigues Mourão Lixa Passarinho, com o n.º mecanográfico 19999, a exercer funções na 1.ª Vara Cível do Porto, 1.ª Secção.
É abonada pelo 3.º escalão, índice 570.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Gonçalo Xavier Silvano.