Anúncio de procedimento n.º 396/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Requalificação e
Ordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta - 1ª Fase.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços a que se refere o presente procedimento tem por objecto geral a fiscalização, controlo e coordenação em matéria de segurança e saúde, e acompanhamento ambiental e da qualidade das obras que compõem a empreitada de Requalificação e Ordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta - 1ª Fase. Pretende-se o acompanhamento e verificação do exacto cumprimento da empreitada, bem como da legislação aplicável, nomeadamente em matéria de segurança, saúde e ambiente, desde a formalização do contrato até à respectiva recepção privória da obra.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade da Horta - Ilha do Faial
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 38 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APTO, SA - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nao aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 24º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos serão fornecidos em papel, desde que solicitados por escrito para o endereço referido no ponto 1 do presente anúncio até 12 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República e mediante o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros). O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APTO, SA - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O valor do contrato, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º do Código dos Contratos Públicos, é de € 800.000,00 (oitocentos mil euros);
2. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", inidicando o nome ou designação social do concorrente e a designação do contrato a celebrar;
3. O acto público do concurso terá lugar na sede da Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA, sita à Avenida
Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7, Horta, pelas 10:00 do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Paulo de Oliveira Morais
Cargo: Administrador
401355319
