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Declaração de Rectificação 393/2009, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2008

Texto do documento

Declaração de rectificação 393/2009

Para os devidos efeitos se rectifica o regulamento publicado com o n.º 641/2008, no Diário da República n.º 241, 2.ª Série, de 15 de Dezembro, referente ao título III-Fundamentação Económico-Financeira do valor das Taxas nas operações urbanísticas, artigo 57.º, n.º 18, 19.º, 22.º e 23.

Assim, onde se lê, nos n.º s 18 e 19.º, «Custos Indirectos 15,00(euro)» deve ler-se «Custos Indirectos 50,00(euro)» e nos n.º s 22.º e 23.º, onde se lê «Custos Indirectos 118,00(euro).» deve ler-se «Custos Indirectos 1,18(euro).».

26 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.

301290227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381929.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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