Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e conforme o previsto no artigo 19.º do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por meu despacho de 29 de Dezembro de 2008, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote n.º 17, sito no lugar da Cruzinha, da freguesia da Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 29/97, emitido em 19 de Março de 1997, a que se refere o processo 29/97-A, em que é requerente José Ferreira Loureiro, contribuinte n.º 158715241, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de alteração ao referido alvará encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 horas às 15 horas e 30 minutos, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Barcelos.
5 de Janeiro de 2009. - O Vereador, no uso da delegação de poderes, Manuel Carlos da Costa Marinho.
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