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Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 132 do Decreto-Lei 1/98, de 02 de Janeiro, torna-se publico que se encontra afixado na Sala de Professores desta Escola, a Lista de Antiguidade, para efeitos de Concurso, Progressão na carreira e Aposentação, do pessoal docente desta Escola com referência a 31 de Agosto de 2008.
2 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Olga Maria Pedroso Morouço.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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