Anúncio de procedimento n.º 367/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Campo Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento do Municipio de Campo Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 7370 054
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: Aprovisionamento@cm-campo-maior.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 116.000 litros de gasóleo rodoviário para o ano 2009.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto o fornecimento de gasóleo para o ano 2009, fornecido após emissão de pedido pelo Município ao longo do ano 2009.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Campo Maior, Armazém Municipal sito na Estrada dos Celeiros.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro; c) Certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISSO 9001:200 para processos relacionados com o objecto do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Campo Maior
Endereço desse serviço: Município de Campo Maior - Praça da República
Código postal: 7370 054
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-campo-maior.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pagamento prévio de 17,40 € acrescido de IVA, a pagar na tesouraria do
Município de Campo Maior, em numerário ou cheque endossado à ordem do Município de Campo Maior.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7370 054
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: geral@cm-campo-maior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Borrega Burrica
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior
401334786
