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Declaração de rectificação 377/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso 587/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 5 de 8 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê:
"...no instrumento de modificação especial..."
Deve-se ler:
"... no instrumento de mobilidade especial..."
13 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.
301231859
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