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Anúncio de Procedimento 366/2009, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Concurso público

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 366/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Constitucional

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Julieta Lopes

Endereço: Rua de "O Século" nº. 111

Código postal: 1249 117

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213233600

Fax: 00351 213233727

Endereço Electrónico: mjlopes@tribconstitucional.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público

Descrição sucinta do objecto do contrato: Publicação quadrimestral da colectânea de "Acordãos do Tribunal Constitucional.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 22110000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua de "O Século "nº. 111 - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Tribunal Constitucional

Endereço desse serviço: Rua de "O Século" nº. 111

Código postal: 1249 117

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213233600

Fax: 00351 213233727

Endereço Electrónico: mjlopes@tribconstitucional.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Experiência 50%, preço 35%, prazo de entrega 15%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Constitucional

Endereço: Rua de "O Século" nº. 111

Código postal: 1249 117

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213233600

Fax: 00351 213233727

Endereço Electrónico: Tribunal@tribconstitucional.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/02/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima Ribeiro Mendes

Cargo: Secretária-Geral do Tribunal Constitucional

401343728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381239.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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