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Anúncio de Procedimento 364/2009, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público 1_A/2009 - Empreitada de remodelação das antigas instalações da PSP - ALMADA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 364/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almada-Câmara Municipal de Almada- Departamento de Administração e

Finanças/Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Rua Trigueiros Martel, 1

Código postal: 2800 213

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724000

Fax: 00351 212724244

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público 1_A/2009 - Empreitada de remodelação das antigas instalações da PSP - ALMADA

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Almada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 133 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a-Declaração conforme modelo anexo II ao DL 18/2008 de 29 de Janeiro (alínea a), n.º 1 do artigo 81º do CCP). b-Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP). c-Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP). d-Alvará ou títulos de registo emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra (nº 2 do artigo 81º do CCP). e-Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar (alínea a) do nº 5 do artigo 81 CCP). Aplicável só a Cidadãos Estrangeiros. f-Certificado do registo criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, conjugado com o artigo 81.º, n.º 1, alínea b) do mesmo código. No caso de pessoas colectivas deverão ser apresentados os registos criminais dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Almada-Departamento de Administação e Finanças/Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel,1

Código postal: 2800 213

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724000

Fax: 00351 212724244

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 30 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Almada - Câmara Municipal - Presidência

Endereço: Largo Luís nde CAmões

Código postal: 2800 213

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724500

Fax: 00351 212724545

Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/02/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público do concurso terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2009, pelas 14h30 minutos, no auditório do DAF.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

401343144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381237.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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