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Anúncio de Procedimento 361/2009, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público para Aquisição de Serviços de Formação-Acção no âmbito da Operação +MARia - Modernização Administrativa dos Municípios da Região de Aveiro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 361/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel da Rocha Galante

Endereço: Rua do Carmo, 20 1º

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234377650

Fax: 00351 234377659

Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Formação-Acção no âmbito da Operação +MARia -

Modernização Administrativa dos Municípios da Região de Aveiro

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um projecto de formação-acção no âmbito de uma candidatura ao POPH, complementar à candidatura aprovada de Modernização Administrativa no contexto do QREN 2007-2013, com vista à execução da

Operação +MARia.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 80530000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e dos Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração na qual os concorrentes indiquem a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do Contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde de encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao Programa de Concurso; c) Lista dos principais serviços similares fornecidos nos últimos três anos e destinatários; d) Indicação dos recursos humanos, de coordenação e técnicos, a afectar ao projecto; e) Certificação válida como Entidade Formadora, nos termos da Portaria nº. 782/97, de 29 de Agosto; f) Declaração da entidade formadora, comprometendo-se a contratar apenas formadores certificados, pelo respectivo Certificado de

Aptidão Profissional, nos termos do Decreto-Lei nº. 95/92, de 23 de Maio e do Decreto Regulamentar nº. 68/94, de 26 de Novembro; g) Declarações das entidades detentoras dos direitos de propriedade técnica das aplicações informáticas instaladas nos serviços de atendimento integrado, gestão documental e contratação pública electrónica em cada Município, atestando a execução das respectivas intervenções formativas programadas, por formadores devidamente habilitados e qualificados nessas áreas, de acordo com o Anexo IV, Parte II do Caderno de Encargos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga

Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20 1º

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234377650

Fax: 00351 234377659

Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga, pelo previsto nos artigos 9º a 13º do CCP e nº 2 do artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, determina que o processo de concurso será fornecido em suporte de papel, encontrando-se ainda disponível para consulta no website oficial www.regiaodeaveiro.pt

As propostas deverão ser entregues directamente em suporte de papel ou envidas por correio registado e com aviso de recepção para a morada indicada em 9.1.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem qualquer ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga

Endereço: Rua do Carmo, 20 1º

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234377650

Fax: 00351 234377659

Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/02/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do procedimento é de 185.000,00€ (Cento e Oitenta e Cinco mil euros), incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no nº 1 do artigo 47º do CCP.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipa

401341249

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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