Anúncio de procedimento n.º 356/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291238109
Fax: 00351 291231990
Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar/Restaurante do Complexo de Campos de Ténis do Porto Santo
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Outro: Concessão de Exploração de Estabelecimento de Restauração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo de Campos de Ténis do Porto Santo, Vila Baleira, Porto Santo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291238109
Fax: 00351 291231990
Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Experiência na área de exploração de estabelecimentos similares - 30%; b) Valor da renda mensal proposta - 30%; c) Estrutura da equipa afecta à exploração do estabelecimento e respectivos currículos - 20%; d) Memória descritiva do modo de organização da exploração - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291238109
Fax: 00351 291231990
Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas são apresentadas em suporte de papel, ao abrigo do disposto no artigo 9.º das Disposições Transitórias do DL 18/2008 de
29 de Janeiro.
As propostas devem ser entregues até às 17 horas do dia 20 de Fevereiro de 2009, no escritorio da SDPS, S. A. sito à Avenida Zarco, Edificio do Governo Regional, 3.º Andar, 9004-527 Funchal.
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 23 de Fevereiro de 2009, pelas 10 horas, no escritório da SDPS, S. A. no
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Caldas Taboada
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401328784