Anúncio de procedimento n.º 352/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Português
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Estrutura de Missão Parcerias.Saúde
Endereço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Consultoria na Vertente Económico-Financeira para a Estrutura de Missão
Parcerias.Saúde no Apoio ao Programa de Parcerias Público-Privadas
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria na vertente
Económico-Financeira à Estrutura de Missão Parcerias.Saúde para apoio aos projectos de parceria público-privada dos hospitais objecto do contrato, de acordo com as condições e especificações previstas no caderno de encargos.
Os hospitais objecto do contrato correspondem no máximo a quatro hospitais de entre o conjunto dos hospitais a lançar no futuro em regime de parceria público-privada, que venham a ser cometidos, durante a prestação de serviços, ao adjudicatário.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79412000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos referidos no nº 1 do artigo 81º. do Código dos Contratos Públicos (CCP), o adjudicatário não deve apresentar outros documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato (nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º do CCP).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Estrutura de Missão Parcerias.Saúde
Endereço desse serviço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
P l a t a f o r m a e l e c t r ó n i c a u t i l i z a d a p e l a e n t i d a d e a d j u d i c a n t e : h t t p : / / w w w . a c s s . m i n - s a u d e . p t / D i r e c ç õ e s e U n i d a d e s / P a r c e r i a s S a ú d e / C o n c u r s o n º 3 2 0 0 9 / t a b i d / 2 7 9 / l a n g u a g e / p t - P T / D e f a u l t . a s p x
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €300,00
1. O acesso ao suporte electrónico do programa do concurso e do caderno de encargos no site referido neste ponto (9.2) é feito mediante o pagamento de €300,00, através de cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde.
2. O fornecimento de cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, em suporte informático, é feito no endereço referido no ponto 9.1 contra o pagamento de €300,00, mediante cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde, e no prazo de três dias úteis após a sua solicitação, ficando registado o nome, a morada, os números de telefone e fax, o endereço de correio electrónico e o nome de contacto das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A capacidade técnica dos candidatos será comprovada pelo cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos mínimos: a) O candidato cumpre cumulativamente os seguintes requisitos:
- realizou, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos uma prestação de serviços de assessoria financeira a projectos de parceria público- privada ou project finance de valor superior ou igual a 50.000 (cinquenta mil) euros;
- realizou, nos últimos 3 (três) anos, um total de prestações de serviços de assessoria financeira a projectos de parceria público-privada ou project finance de valor superior ou igual a 100.000 (cem mil) euros. b) O coordenador, apresentado na candidatura, é licenciado, há pelo menos 10 (dez) anos, e está a realizar ou já realizou, nos últimos 3
(três) anos, a coordenação de pelo menos uma prestação de serviços de assessoria financeira a projectos de parceria público-privada ou project finance de valor superior ou igual a 50.000 (cinquenta mil) euros.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. No caso do candidato não ser uma instituição de crédito, a capacidade financeira prevista no n.º 2 do artigo 165.º do CCP baseia-se apenas no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo
IV do CCP.
2. O valor do factor «f» constante da expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos é f = 4 (quatro).
3. No caso do candidato ser uma instituição de crédito, é equivalente ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP o cumprimento da seguinte condição mínima: o candidato possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia.
4. No caso do candidato ser um agrupamento, os requisitos mínimos referidos nos pontos anteriores, só se consideram cumpridos quando satisfeitos por todas as entidades que o compõem.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço: 35%
B) Adequação da Metodologia:
B1) Metodologia Geral: 30%
B2) Metodologia para a elaboração dos Programas de Procedimento: 25%
B3) Metodologia para a elaboração dos Cadernos de Encargos: 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Saúde
Endereço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço a pagar pela prestação de serviços não poderá ser superior a € 2.450.000 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Wemans
Cargo: Encarregado de Missão
401320034