Anúncio de procedimento n.º 341/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico de Concursos
Endereço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600613
Fax: 00351 256600643
Endereço Electrónico: gtc@cm-oaz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arranjos Exteriores das Piscinas e do Pavilhão Municipal de Oliveira de Azeméis
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto da empreitada consiste nos arranjos exteriores da área envolvente das Piscinas e
Pavilhão com a execução de infra-estruturas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112720
Vocabulário principal: 45232130
Vocabulário principal: 45231221
Vocabulário principal: 45232300
Vocabulário principal: 45262300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Fonte Joana, freguesia de Oliveira de Azeméis
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e que se encontra no anexo A3 (fls. 19 a 20) deste programa - declaração de "não impedimento"; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; i) Tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; ii) Não tenha a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iii) Não tenha a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv) Tenha sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes previstos nas subalíneas da alínea i) do artigo 55.º do CCP, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, possuindo as seguintes autorizações: i1) A classificação como empreiteiro geral de Obras de Urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro, na 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, em classe correspondente ao valor da proposta; ou i2) A 1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii) As 1.ª, 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, as 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, as 1.ª, 3.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria -
Instalações eléctricas e mecânicas e as 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria - Outros trabalhos e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam. d) Para efeitos da verificação das habilitações referidas na subalínea ii) da alínea c), o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; e) O adjudicatário, ou um subcontratado referido na alínea anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c) e d), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar; f) Documento comprovativo da titularidade de Alvará para o exercício da actividade de pesquisa e captação de água subterrânea emitido ao abrigo do Decreto-Lei 133/2005, de 16 de Agosto, podendo ser indicado um subcontratado, desde que acompanhado de declaração através da qual este se comprometa, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações exigidas; g)Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa; h) Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada. i) O adjudicatário deve apresentar os documentos nos moldes previstos no artigo 83.º do CCP. Sendo um agrupamento obedecerá ainda ao disposto no artigo 84.º do CCP. j) A Câmara Municipal notificará todos os concorrentes da apresentação dos documentos nos moldes e para as finalidades previstas no artigo 85.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico de Concursos
Endereço desse serviço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600613
Fax: 00351 256600643
Endereço Electrónico: gtc@cm-oaz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov free da Bizdirect: - http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Endereço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256276294
Endereço Electrónico: presidencia@cm-oaz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A - Processo de Concurso N.º 021/2008/DEM/GTC
B - Preço base - € 1.800.000,00
C - Modo e prazo de apresentação das propostas: a) Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel. b) Os documentos que constituem a proposta ou a candidatura devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação da empreitada. c) O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta ou a candidatura pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a apresentação das propostas ou das candidaturas. d) A recepção dos invólucros deve ser registada, anotando-se a data e a hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregue a estas um recibo comprovativo dessa entrega. e) As propostas devem ser entregues no Gabinete Técnico de Concursos da Divisão de Empreitadas Municipais da Câmara Municipal de
Oliveira de Azeméis - Edifício dos Paços do Município - Largo da República - 2.º Andar - 3720-240 Oliveira de Azeméis, até às 17:00 horas do trigésimo dia (30.º) dia, a contar da data do envio para publicação do anúncio no Diário da República. f) O horário de funcionamento do Gabinete Técnico de Concursos para recepção de propostas é das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
D - O acto público tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas
9:30 horas, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, sita no Edifício do Antigo Colégio - Rua António Alegria, n.º 184, 3720-234
Oliveira de Azeméis.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ápio Cláudio do Carmo Assunção
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
401327341
