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Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso 2165/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009.
29 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.
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